Por este instrumento, a pessoa física ou a pessoa jurídica comprometida no Cadastro de Identificação ao Sistema, o qual é parte integrante deste Contrato; e ReBagz; têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovado a sua adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo:

Ao preencher eletronicamente ou assinar o Cadastro de Identificação, o USUÁRIO aceitará e concordará automaticamente com os termos e condições deste Contrato. 

 

A ReBagz poderá alterar as condições deste Contrato, a qualquer tempo, podendo o USUÁRIO, caso não concorde com a alteração, denunciá-lo sem qualquer ônus ou acaso. 

Para os fins destes Termos de Uso, devem-se considerar as seguintes definições e diretrizes para seu melhor entendimento:

Antispam:  Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou envio-as para pasta específica.

Aplicativo  spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na Internet, navegando pela web (teia) como se fosse um spider (aranha).  

Conta de Acesso:  Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso a áreas restritas e a funcionalidades exclusivas, definidas por nome de usuário e senha.

Dados Cadastrais:  Conjunto de informações pessoais de uma internauta de modo que o identifique, diferenciando-o dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), endereço residencial ou comercial, nome completo, entre outros. 

Empresa:  Denominação utilizada nestes Termos de Uso para identificar a detentora e proprietária do Portal ReBagz.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design  e fluxos do site.

Link:  Terminologia para endereço de Internet.

Login:  Nome do usuário escolhido pelo visitante quando preencher o cadastro para acesso às funcionalidades exclusivas do Portal.

Logon:  Ato do visitante cadastrado ingressar na área restrita do Portal utilizando seu login e senha. 

Logs: Registros de atividades dos visitantes efetuados no Portal.

Portal:  Designa o endereço eletrônico inserir o site e seus subdomínios.  

Senha:  Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único. 

Site: Denominação para página de Internet. 

Usuário:  Visitante que acessa a área restrita do Portal.

Visitante: Qualquer pessoa que navega pelo Portal. 

Webmastering:  Compreende criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de Internet.

1 – Acesso e restrições de funcionalidade

1. Este Portal é dedicado à atividade de comercialização/venda de produtos em geral. Para realizar uma compra, o visitante deverá apenas preencher seus dados bancários, de identificação e de endereço no cadastro da plataforma de pagamento MERCADO LIVRE responsável por processar todos os pedidos feitos para a Empresa.

Não é permitido aos visitantes e usuários acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que façam parte da atividade de  webmastering , ficando sujeitos a quem o submeter à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causarem.

1. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
2. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos  spider , ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras específicas, sob aplicação de legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrem desta utilização.
3. É ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo o acesso à Internet.

2 – Informações gerais sobre o  site  e seu funcionamento

Este Portal é apresentado ao público da  web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado à ReBagz por manter uma estrutura ou layout , se não por sua própria conveniência. O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis ​​a toda e qualquer pessoa ( Visitante ou Usuário ) que acesse o Site. Ao acessar o Site, o  Visitante/Usuário concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionado.

1. A Empresa envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando úmido, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou distúrbios nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

A ReBagz não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Visitantes e Usuários causados ​​por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que resultem de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de alguma forma, danificar o equipamento ou a conexão destes em decorrência de acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo. Os  Visitantes e Usuários não têm qualquer direito de exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convém, podendo também pleitear dúvidas ou peças de danos no caso deste Portal permanecer fora do ar, independentemente do motivo. A ReBagz não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, devendo-os ler os Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o específico. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, os Visitantes e Usuários serão os principais responsáveis, uma vez que a eles cabe a navegação segura, já que a Empresa apenas indicou o link , cabendo ao usuário/visitante a visita, ou não, ao site .

1. A ReBagz não se responsabiliza pelos atos praticados por seus Visitantes e Usuários no ambiente oferecido pelo Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade de uso da plataforma.
2. A ReBagz poderá, a seu exclusivo exclusivo e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime os visitantes e usuários de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e seu cadastro nele.

3 – Cadastro dos internautas no  site

1. O cadastro na Plataforma é realizado por meio do link de checkout, no momento da compra do produto e/ou serviço. Cadastro é feito por livre e espontânea vontade do  Usuário .
2. Para a realização do cadastro na Plataforma, é necessário o fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos, tais como, mas não se limitando a, nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefones para contato.

3.2.1. Quando o Visitante/Usuário realizar o cadastro neste Portal, deverá fornecer somente informações verdadeiras e verdadeiras, comprometendo-se, a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de resposta civil e criminal, além de arcar com danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa. 

1. O cadastro no Portal é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, ou em gozo de plena capacidade civil.

Ao efetuar o cadastro, o  Visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, a Política de Privacidade, disponível em todos os links do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou apesar de utilização do Portal. Os  usuários poderão ainda incluir no site depoimentos, comentários e/ou opiniões sobre os serviços e produtos anunciados. Tais informações serão armazenadas em conformidade com a Política de Privacidade da ReBagz. O Usuário que realizou seu depoimento pessoal, comentário e/ou exposição de sua opinião a respeito dos serviços e produtos anunciados no site, autoriza automaticamente a ReBagz a utilização deste material, tanto no próprio site, bem como em outros meios e veículos de comunicação que envolvem a publicidade dos negócios da ReBagz.

1. Ao efetuar seu cadastro, o  Usuário poderá optar por receber por e-mail a newsletter da ReBagz que conterá material informativo e comercial vinculado ao Site. Caso não queira mais receber uma newsletter, basta que o Usuário clique no link identificado no e-mail e solicite a exclusão do seu cadastro de recebimento de newsletter.

Para cancelamento do cadastro ou dos pedidos realizados, o usuário deverá realizar sua solicitação diretamente no Portal.

4 – Comunicação da Empresa com seus visitantes e usuários

4.1. A empresa utilizará como principais canais de comunicação com seus Visitantes e Usuários o e-mail informado durante a interação com o site , nas suas mais diversas modalidades, o sistema de envio de mensagens nativo do próprio Portal e Whatsapp disponibilizado no rodapé do Site.  

4.1.1. A responsabilidade pela coleta de comunicados é exclusiva dos Visitantes e Usuários , por isso é necessário que sempre forneçam os dados corretos e precisos à ReBagz e os atualizados. 

4.1.2. É igualmente de sua alçada deixar seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram na recepção de comunicados e materiais da Empresa, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.  

5 – Privacidade dos visitantes e usuários no Portal da Empresa

1. A  ReBagz respeita a privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Utilizaremos seus Dados Pessoais somente dentro dos limites legais e éticos. 
2. A  ReBagz possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados encontrados neste Portal.

A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no  link https://www.useblox.com.br/pages/politica-de-privacidade encontrado em seu rodapé e seção do site referente à política de privacidade. 

1. Para oferecer maior transparência sobre como tratamos seus Dados Pessoais, bem como as medidas que adotamos para cobri-los, acesse nossa Política de Privacidade
2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflita com qualquer outra presente no documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6 – Obrigações do Portal

6.1. A ReBagz se obriga com os visitantes e seus usuários a: 

6.1.1. Mantenha o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiros que vá além dos esforços empenhados, possivelmente que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa. 

6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.  

6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente para que exista a percepção exata das operações realizadas. 

7 – Obrigações dos visitantes e usuários

1. Os  Visitantes e Usuários obrigam-se a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
2. Todo  usuário que faz compras neste portal se obriga a manter seus dados, e-mail, sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

Ao fornecer dados e informações à  ReBagz, os visitantes e usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e desvantagens, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar danos e de ter a conta de acesso do presente Portal restaurador ou suspenso.

8 – Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal

1. O uso comercial das expressões  ReBagz, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da ReBagz e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
2. Ao acessar este Portal, os  Visitantes e Usuários declaram que respeitam todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da ReBagz, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura contenham, ou utilizados, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outros, que estavam disponíveis ou disponíveis.

A reprodução do conteúdo descrito acima é proibida, salvo solicitação prévia por escrito da  ReBagz ou caso se destine ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Visitantes e Usuários adquiram qualquer direito sobre eles mesmos.

1. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para fins comerciais, publicitários ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, a distribuição e a divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos, que compõem o presente Portal, sem prévia a autorização expressa da  ReBagz, sendo permitida somente a impressão de cópia para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitem dar o fiel e real compreensão de seu conteúdo e objetivo.
2. Os  Visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
3. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante aviso prévio e consentimento expresso da ReBagz. Os Visitantes e Usuários estão cientes, por meio deste item, que o uso comercial não autorizado poderá cometer infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a Lei dos Direitos Autorais.

Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da  ReBagz. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser fornecida a terceiros, mesmo que esteja vinculada ao sujeito autorizado por alguma razão. A utilização do material não autoriza os  visitantes e usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as disposições aplicáveis ​​pela legislação vigente.

1. Qualquer utilização não contemplada na autorização mencionada será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeitas às avaliações cabíveis na Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
2. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma permissão de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzida, deverá ser sempre informada como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Empresa a direito de terceiro.
3. As fotos e imagens utilizadas neste Portal não podem refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
4. Salvo disposição específica em contrato existente entre  Visitantes e Usuários e a ReBagz, os Usuários retém os direitos autorais dos conteúdos que criaram ou que já possuíram; contudo, quando os enviam ao Portal, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, alteração, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido. 

9 –  Da loja virtual da Empresa

1. A Empresa disponibiliza em seu Portal um ambiente que permite a compra de produtos em geral, dos mais diversos e variados tipos e interação de seus usuários e visitantes, com possível envio de conteúdos e comentários de forma geral.
2. A Empresa disponibiliza em seu  site  sua Política de Troca, Entrega e Devolução de Produtos, que estabelece as regras, hipóteses e condições para que essas operações sejam realizadas com sucesso e suas instruções.

9.2.1. Ao efetuar alguma compra no Portal da ReBagz, o usuário declara ter pleno conhecimento da referida Política e manifesta sua concordância com seus termos, comprometendo-se a cumprir com os ditames lá estabelecidos para a conclusão do negócio e requisição de algum procedimento lá previsto. 

1. No ambiente do Portal, será considerado abuso e é proibido o envio de comentários que configurem:

- Ofensa à honra, imagem, confiança e dignidade de terceiros;

- Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;

- Ódio, racismo ou discriminação de qualquer natureza;

-  Bullying, stalking  ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;

- Manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem;

- Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;

- Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros.

- Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício econômico;

- Atos ilícitos em geral;

- Condutas interessantes à Ordem Pública e aos Bons Costumes.

9.3.1. Se bloqueadas quaisquer dessas práticas, a Empresa pode, a seu exclusivo exclusivo excluir os conteúdos, não os publicar ou modificá-los de forma a cessar a exibição do conteúdo vedado, a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio e sem o dever de indenização pela conduta eleita como mais adequada. 

10 – Atendimento do Portal Empresa

10.1. A Empresa disponibiliza os canais para comunicação direta com seus Visitantes e Usuários em seu Portal, pelos links de contato, além dos seguintes meios:   

_ por endereço do  e-mail REBAGZSTORE@GMAIL.COM , que atende de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00 horas  

11 - Modificações destes Termos e Condições

1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a  ReBagz reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade, informando via e-mail cadastrado pelo usuário na Plataforma as modificações realizadas.
2. Ao navegar por este Portal, o usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da Empresa, e pela Política de Privacidade que se verificam em vigor nos dados e, portanto, deve verificá-los cada vez que visitar este Portal.
3. A  ReBagz recomenda que o Visitante/Usuário leia com atenção e mantenha uma cópia destes Termos de Uso para uma referência futura. Qualquer pergunta ou comentário com relação a estes Termos de Uso pode ser enviado para a Empresa através dos canais da nossa Central de Atendimento.

12 – Disposições gerais

1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

1 3 – Lei aplicável e jurisdição

13.3. Os termos e Condições de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Goiânia/GO, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Atualização: 15/02/2026.

ReBagz.